A presente Política de Privacidade estabelece a forma como ‘AngrA+, Apartamentos Turísticos de 4’, utiliza dados pessoais dos seus potenciais clientes e clientes, quer no âmbito dos serviços de hotelaria e reservas disponibilizados através do site, quer através de acções de marketing.
No cumprimento do Regulamento (EU) n.º 679/2016, 27 de abril, o tratamento dos dados pessoais recolhidos para efeitos de reservas e/ou no formulário de consentimento para fins comerciais e de marketing do ‘AngrA+, Apartamentos Turísticos de 4’ é da responsabilidade da Xtémico, Lda, pessoa coletiva número 507846982, com o capital social de 116.500,00 €, sede social em Lisboa, detentora de licença de exploração turística e de ora adiante identificada como AngrA+.
AngrA+ respeita a privacidade de todos os seus clientes e compromete-se a proteger os dados pessoais que decidir partilhar. A actual política define os seguintes aspetos:
AngrA+ é a entidade responsável pelo controlo de todas as informações pessoais recolhidas sobre si e utilizadas para os fins estabelecidos na Lei de Proteção de Dados Pessoais que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Dir. Nº 95/46/CE. O cliente tem o direito de fazer uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados que é a Autoridade Supervisora de Proteção de Dados.
O encarregado da protecção de dados designado está disponível através do contacto:
- Rua do Pisão, 88, 9700-152 Angra do Heroísmo – Terceira – Portugal
- geral@angraplus.com
Podem ser recolhidos dados pessoais sobre o cliente quando este entra em contacto com o AngrA+ através de qualquer canal (na recepção, contacto telefónico, e-mail, website ou redes sociais) ou efectua uma reserva para alojamento, direta ou indiretamente através de parceiros turísticos.
Especificamente, podem ser recolhidas as seguintes informações:
- básicas, como nome, idade, género, cartão de identificação e/ou passaporte e data de validade e país de emissão, local de nascimento e local de residência;
- de contacto – morada, e-mail e telefone;
- financeiras: dados do cartão de crédito, despesas detalhadas e histórico de transacções;
- Informações que forneça sobre preferências da reserva, bem como sobre as dos seus acompanhantes ou serviços contratados.
Os dados pessoais terão de ser processados para que possamos celebrar um contrato de alojamento. Poderão ser utilizados com os seguintes objetivos:
- Prestação de serviços personalizados, veiculação de informação relevante e fornecimento de produtos relacionados com a reserva;
- Contacto com cliente para gestão da reserva, alterações ou cancelamentos;
- Verificação de cartões de crédito ou outras formas de pagamento, para fins de contabilidade, faturação e para detectar actividades fraudulentas;
- Fins administrativos ou legais: análise estatística, teste de sistemas, inquéritos, manutenção ou como parte integrante de um litígio ou reclamação.
- Cumprimento de obrigações perante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou autoridade similar;
- Proteção de interesses vitais na área da segurança ou saúde do cliente ou de um terceiro;
- Administração, prevenção e detecção de crimes, colaborando com autoridades policiais, governamentais ou órgãos de fiscalização e de acordo com leis vigentes.
Os seus dados pessoais são conservados pelo tempo considerado necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, atendendo às obrigações legais e contratuais. Contudo, o seu período de retenção pode variar para cumprimento de obrigações legais ou contratuais específicas, para responder a queixas e pedidos de esclarecimento ou proteger os direitos legais do AngrA+ em caso de litigância.
Existem procedimentos de segurança rigorosos relativos tanto ao armazenamento e à divulgação dos dados pessoais do cliente como à sua proteção contra danos, perda ou destruição acidental. O acesso aos dados pessoais – incluindo informações bancárias e sobre cartões de crédito – está restrito aos colaboradores que desempenham funções administrativas e de gestão de reservas/cobranças à distância e os seus acessos estão protegidos por palavras-passe pessoais e intransmissíveis.
Os dados pessoais fornecidos por e-mail são mantidos no servidor do fornecedor do serviço de e-mail. O acesso aos e-mails da empresa está restrito aos colaboradores que desempenham funções de administração e gestão de reservas.
É da inteira responsabilidade do cliente a comunicação dos dados de cartão de crédito por correio eletrónico ou telefone, uma vez que não existem meios para garantir a transmissão e recepção segura dos mesmos. Todavia, o AngrA+ garante a eliminação de todos os e-mails com dados de cartão de crédito após recolha da informação e introdução no sistema de reservas.
Os dados fornecidos através do website são protegidos utilizando tecnologia SSL (Secure Socket Layer). SSL é método padrão da indústria para encriptação de informação e de dados de cartões de crédito de modo a serem transferidos em segurança na Internet.
AngrA+ nunca assume o papel de transmissor dos dados pessoais para outras jurisdições. Contudo, os dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes entidades para os fins descritos nesta Política de Protecção de Dados:
- Serviços governamentais, forças policiais e autoridades reguladoras, em conformidade com os requisitos legais;
- Operadores turísticos e agências de viagens, através dos quais efetua a reserva;
- Empresas de cartões de crédito e débito que facilitam os pagamentos e que realizam avaliações antifraude, que podem precisar de informações acerca do método de pagamento da reserva para o processa ou garantir a segurança da transação;
- Advogados, consultores profissionais, tribunais e forças policiais para fazer cumprir os direitos legais do AngrA+ em relação ao contrato firmado consigo;
- Serviços profissionais de contabilidade no contexto de out-sourcing.
Em determinadas circunstâncias, por lei e em relação a informações pessoais, o cliente tem o direito de:
- Perguntar que informações pessoais suas estão registadas e por que motivo assim o estão;
- Pedir acesso aos seus dados pessoais, recebendo uma cópia integral dos registos;
- Pedir a correcção das informações detidas a seu respeito;
- Pedir eliminação dos seus dados pessoais;
- Pedir restrição do processamento das informações pessoais;
- Pedir transferência dos seus dados pessoais num formulário estruturado e electrónico para si ou para outra entidade (conhecido como o direito à ‘portabilidade dos dados’);
- Retirar o consentimento de utilização de qualquer informação pessoal sua.
O exercício de qualquer destes direitos é gratuito. Para o fazer, contacte o AngrA+ através de info@angraplus.com
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O AngrA+ reserva-se ao direito de rever a Política de Privacidade e de Protecção de Dados sempre que considere oportuno. A última actualização foi em dezembro de 2023.
